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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo,...
Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá analisar o Projeto de Lei 26/2022, que determina a criação de lares temporários para prestação de serviço para animais domésticos em Mato Grosso. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, na primeira sessão deste ano. Objetivo é oferecer um lar até que os animais sejam encaminhados à adoção. O local deverá disponibilizar alimentação; local adequado e limpo; vermífugo, antipulgas, carrapaticida e coleira antiparasitária. Além disso, Botelho defende que a acomodação, confortável e ventilada, seja dividida pelo porte dos animais, inclusive, para filhotes, com espaço adequado e alimentação indicada para cada faixa etária e espécie. Se aprovado o projeto, o estabelecimento deverá disponibilizar relatório e cartão de vacina dos animais de sua responsabilidade. E que...
Mato Grosso instituiu a Lei 11.601/21 que dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM). A nova...
O primeiro ano do deputado Max Russi (PSB) frente aos trabalhos da Presidência da Assembleia Legislativa remonta uma cronologia de ações voltadas a todos os segmentos,...
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a proposta que amplia direitos de idosos e pensionistas no transporte intermunicipal. O Projeto de Lei 537/2021 é de autoria do presidente...
Entrou em vigor em Mato Grosso a Lei 11.619, sancionada em dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos...
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse temer que a população dos municípios menos desenvolvidos do Estado saia prejudicada com o novo modelo de apuração e...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convocou uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10) para apreciar duas mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes...
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a Assembleia Legislativa já espera a judicialização do projeto de lei que prevê o veto ao passaporte da...
provado o projeto do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que altera o Código Florestal do Estado e flexibiliza regras ambientais de exploração de minério. O texto...
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